Termos de uso

Versão 2026-10-v1.

Versão preliminar, ainda sem revisão jurídica. Será revisada antes do lançamento oficial.

1. Sobre a FAZIVA

A FAZIVA é uma plataforma operada por AZ Consultoria Ltda., CNPJ 48.221.753/0001-53, que aproxima profissionais de Produção Animal e Pet de pessoas e empresas interessadas em contratá-los. Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a política de privacidade.

2. A FAZIVA é apenas a ponte

A FAZIVA não participa da contratação, não é parte de nenhum contrato entre usuários, não intermedeia pagamentos, não seleciona candidatos e não garante contratação nem resultado. As negociações, a contratação e as obrigações trabalhistas, fiscais e de estágio são de responsabilidade exclusiva de quem contrata e de quem é contratado.

3. Conta

• É preciso ter 18 anos ou mais.
• Cada conta é pessoal. Você responde pelo que é feito com ela e deve manter o acesso ao seu e-mail seguro.
• As informações precisam ser verdadeiras e suas. Perfis de outra pessoa, de empresa inexistente ou com experiência inventada serão retirados.

4. Responsabilidade pelas informações

Cada usuário responde pelo que publica. A FAZIVA não verifica diplomas, registros em conselho profissional, experiências, referências nem a existência das empresas, e não garante a exatidão dos perfis e das vagas. Quem contrata deve fazer suas próprias verificações antes de contratar; quem é contratado deve conferir quem está oferecendo a vaga.

5. Vagas e estágios

• Quem publica uma vaga declara que ela é real e que tem condições de contratar.
• É proibido cobrar qualquer valor de candidatos: inscrição, treinamento, material, uniforme, exame ou qualquer outro.
• Estágios devem cumprir a Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), incluindo termo de compromisso com a instituição de ensino, limites de jornada e, no estágio não obrigatório, bolsa e auxílio-transporte. O cumprimento é responsabilidade de quem contrata.
• Vagas ficam abertas por até 30 dias. Contas novas têm limites de vagas e de pedidos de contato, que aumentam com o uso.

6. Condutas proibidas

• Incluir e-mail, telefone ou links de contato nos textos públicos.
• Golpes, ofertas enganosas, pirâmides e qualquer atividade ilegal.
• Discriminar candidatos por raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, religião, origem, idade, deficiência, estado civil, gravidez ou qualquer outra característica protegida por lei.
• Copiar, raspar, exportar ou usar dados de outros usuários fora da finalidade de contratação.
• Assédio, ofensas ou mensagens repetidas a quem já recusou um pedido.
• Tentar burlar os limites de uso, os níveis de visibilidade ou a segurança da plataforma.

7. Denúncias e moderação

Qualquer usuário pode denunciar um pedido de contato ou uma vaga. Por segurança, a conta denunciada é suspensa na hora, até a análise da FAZIVA. A FAZIVA também pode retirar perfis do diretório e suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Quem for afetado pode pedir revisão pela página Fale com a FAZIVA.

8. Conteúdo que você publica

Você continua dono do que publica. Ao publicar, autoriza a FAZIVA a exibir esse conteúdo na plataforma, nos limites do nível de visibilidade escolhido, enquanto ele estiver publicado.

9. Marca e apoiadores

O nome FAZIVA, o logotipo e a identidade visual pertencem ao titular da plataforma. As marcas de apoiadores são exibidas com autorização por escrito de cada um e não indicam que eles respondem pelo funcionamento da plataforma.

10. Gratuidade

Para profissionais, o uso da FAZIVA é gratuito. Para quem contrata, é gratuito no lançamento; condições comerciais futuras serão informadas com antecedência e nunca serão cobradas sem aceite.

11. Disponibilidade e limites de responsabilidade

A FAZIVA se esforça para manter a plataforma no ar, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na medida permitida pela lei, a FAZIVA não responde por atos de usuários, por informações publicadas por eles nem pelo resultado de negociações e contratações feitas a partir da plataforma. Nada nestes termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.

12. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Meu perfil. A FAZIVA pode encerrar contas que violem estes termos.

13. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma e por e-mail com antecedência. Continuar usando a FAZIVA depois da data informada significa concordar com a nova versão.

14. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Belo Horizonte (MG), salvo quando a lei garantir ao usuário o foro do seu domicílio.